Termos de serviço
OBJETIVO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
As presentes Condições de Utilização (doravante, as “Condições”) regulam a utilização do website www.raykong.eu / www.raykong.es (doravante, o “Portal”) que a Olivia Design S.L. a fim de lhes fornecer informações sobre produtos e serviços, próprios e/ou de terceiros, e facilitar o seu acesso e aquisição de bens através do mesmo.
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Em qualquer caso, existem páginas do Portal acessíveis ao público em geral, sem registo prévio, relativamente às quais OLIVIA DESIGN S.L pretende também cumprir as suas obrigações legais, bem como regular a sua utilização. Neste sentido, os utilizadores que acedam a estas partes do Portal aceitam sujeitar-se, ao acederem às referidas páginas, aos termos e condições incluídos nestas Condições, na medida em que tal lhes seja aplicável.
Finalmente, devido à natureza de www.raykong.eu / www.raykong.es, é possível que as alterações ao conteúdo destas condições sejam modificadas ou incluídas. Por este motivo, o cliente ou utilizador obriga-se a aceder aos mesmos sempre que aceda ao Portal, assumindo que se aplicarão as condições de utilização nesse momento em vigor.
UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SEUS CONTEÚDOS
O cliente compromete-se a utilizar os conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de:
a) utilizar os conteúdos de forma, para fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que haja autorização do titular dos direitos correspondentes ou seja legalmente permitido;
c) praticar qualquer ato que possa ser considerado violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à OLIVIA DESIGN ou a terceiros;
d) utilizar os conteúdos e, em particular, as informações de qualquer natureza obtidas através do Portal para enviar publicidade, comunicações para fins de venda direta ou para qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade.
O cliente será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a OLIVIA DESIGN possa sofrer, por ocasião ou como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações acima expostas, bem como de quaisquer outras incluídas nas presentes Condições e/ou impostas por Lei relativas à utilização do Portal.
A OLIVIA DESIGN zelará em todos os momentos pelo cumprimento da legislação e terá o direito de interromper, a seu exclusivo critério, o conteúdo ou excluir o cliente do Portal em caso de alegada prática, completa ou incompleta, de qualquer dos crimes ou contravenções classificados pelo atual Código Penal. Também no caso de observar condutas que, na opinião da OLIVIA DESIGN, sejam contrárias às presentes Condições, à Lei, às regras estabelecidas pela OLIVIA DESIGN ou que possam perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da OLIVIA DESIGN ou dos seus colaboradores.
LIGAÇÕES PARA OUTROS SITES
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RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ON-LINE DA UE
Caso o consumidor necessite no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES pode prosseguir para a plataforma da UE para litígios online resolução.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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